O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, no dia 10 de abril, o julgamento presencial da chamada Revisão da Vida Toda – um tema que impacta milhares de aposentados que ingressaram com ações na Justiça buscando a correção dos valores de seus benefícios previdenciários.
Apesar de o STF já ter decidido, em março de 2024, que a revisão é inconstitucional, a Corte analisará agora um novo recurso relacionado ao caso, que pode definir como a decisão anterior será aplicada na prática. Entre os pontos em discussão estão a possibilidade de devolução de valores recebidos por beneficiários que ganharam ações judiciais, e a chamada modulação dos efeitos da decisão (ou seja, a partir de quando ela passa a valer e para quem).
O que está em análise no STF?
O recurso que será analisado está vinculado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que trata do fator previdenciário. Os ministros do STF poderão tomar uma das seguintes decisões:
- Rejeitar totalmente o recurso e não alterar nada da decisão anterior;
- Rejeitar parte do recurso, mas decidir que os valores recebidos não precisarão ser devolvidos;
- Rejeitar o recurso e determinar a devolução dos valores pagos judicialmente;
- Incluir os efeitos da decisão no julgamento do Tema 1.102, que trata da própria revisão da vida toda;
- Aceitar parcialmente o recurso e determinar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe quantos processos estavam em andamento até 21 de março de 2024;
- Aceitar o recurso e revalidar a revisão da vida toda (hipótese considerada improvável por especialistas).
Aposentados precisarão devolver valores?
Ainda não há definição sobre esse ponto. No entanto, quatro ministros já se manifestaram contra a devolução dos valores pagos com base na revisão: Cristiano Zanin, Nunes Marques (relator), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Esse é um dos pontos mais aguardados do julgamento.
O que dizem os especialistas?
Segundo a advogada
Adriane Bramante, conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é improvável que o STF volte atrás na decisão sobre o mérito. A expectativa é que os ministros se concentrem em definir questões como honorários advocatícios, sucumbência e segurança jurídica para quem já havia vencido na Justiça.
Cerca de 103 mil aposentados entraram com ações pedindo a revisão, e que o impacto potencial da correção é estimado em R$ 3 bilhões. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta um impacto muito maior: R$ 480 bilhões, caso todos os segurados fossem contemplados.
